29/09/21
Em parecer favorável a empresas, PGFN diz que ICMS integra crédito de PIS-Cofins
Em parecer favorável às empresas, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) entendeu que não é possível excluir o ICMS do cálculo dos créditos de...
28/09/21
Decisão do STF sobre Selic alivia contribuinte que recupera tributos
A decisão do Supremo Tribunal Federal (julgamento do RE 1.063.187) que impede a União Federal cobrar o IRPJ e a CSLL sobre valores referentes à taxa Selic recebidos em razã...
28/09/21
Câmara mantém vetos em lei para modernizar ambiente de negócios
A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira, 27, manter vetos parciais ou totais do presidente Jair Bolsonaro em sete propostas. Entre elas está a lei originada numa Medida Provis&...
28/09/21
Quase 50% das empresas fecham em até três anos
De acordo com o IBGE, 48% das empresas brasileiras fecham em até três anos, e o principal motivo é a falta de gestão eficiente. Mesmo diante da pandemia, segundo levantament...
27/09/21
Maioria do STF diz que tributação de IR e contribuição social sobre taxa Selic é inconstitucional
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a incidência do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre ...
27/09/21
Contribuintes vão à Justiça contra limite de R$ 15 milhões na transação individual
Com a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19, contribuintes começaram a ajuizar ações no Judiciário para realizar a transação individual...
27/09/21
Licença de mães e pais em empresas reforça debate por mudanças na lei
A oferta de licença parental estendida tem feito parte do plano estratégico de algumas empresas que compreenderam que funcionários felizes têm desempenho melhor. Vanguardist...
24/09/21
STF forma maioria contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em seu Plenário Virtual para declarar inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebi...
24/09/21
STJ permite correção de crédito presumido de IPI depois de atraso do fisco
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, que, em caso de pedido de restituição, os créditos presumidos ...
24/09/21
PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabrirá o prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal. Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa da Uniã...