14/10/21
OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes do Refis não prevista em lei
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, para vedar a exclusão de contribuin...
13/10/21
Empresas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
Estados e contribuintes aguardam, com preocupação, a retomada, a partir de sexta-feira (8/10), do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão do Supremo T...
13/10/21
Covid é a principal causa de afastamento do trabalho em 2021
A Covid-19 foi a principal causa de afastamentos do trabalho acima de 15 dias e gerou o maior número de benefícios por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença...
13/10/21
Empresa será ressarcida por valores pagos a gestantes afastadas
Em decisão liminar, o juiz Federal Raul Mariano Junior, da 8ª vara Federal de Campinas/SP, determinou que uma pastelaria será ressarcida dos valores pagos a gestantes afastadas por ...
11/10/21
Para Barroso, contribuintes podem transferir créditos de ICMS entre estados
Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, os contribuintes devem ter o direito de transferir os créditos de ICMS garantidos pela inconstitucionalidade da cobran&...
11/10/21
Documentação com erros trava pedidos de aposentadorias
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que dão entrada no pedido de aposentadoria no Brasil enfrentam sérias dificuldades, Algumas delas foram acentuadas nos ú...
11/10/21
Dificuldade da mulher em cuidar da casa garante auxílio-doença
Normalmente, o principal requisito exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para concessão do auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) &ea...
08/10/21
STJ decide que CPRB integra a base de cálculo do PIS e da Cofins
Por unanimidade, os ministros da primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) integra a base de ...
08/10/21
TRF1 confirma incidência do PIS e Cofins sobre receita de venda de imóvel
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de uma empresa que questionou a incidência do Programa de Integra&cc...
08/10/21
Reembolsos por rateio de despesas não devem ser tributados, diz Receita
No final do último mês de setembro, a Receita Federal publicou uma solução de consulta que isenta empresas da tributação de valores relativos a contratos de ra...