03/11/21
Os 10 principais motivos de processos na Justiça Trabalhista
Um levantamento do escritório de advocacia LG&P, especializado em Direito Empresarial, apontou que aumentou em 34% o volume de processos trabalhistas durante a pandemia de Covid-19. A...
03/11/21
Governo proíbe empresas de demitir funcionários não vacinados contra a covid-19
Com a retomada gradual do retorno presencial ao trabalho no País, por causa do avanço da vacinação anticovid, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, ed...
01/11/21
Contribuinte não pode usar execução fiscal para rediscutir compensação
Os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, mantiveram o entendimento que vem sendo adotado pela Corte no sentido de que os contribuintes...
01/11/21
Carf nega créditos de PIS e Cofins sobre propaganda para Netflix
A 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais negou pedido para obtenção de créditos e PIS e Cofins sobre g...
01/11/21
Veja quando é possível receber mais de um benefício do INSS
Em algumas situações, os beneficiários do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) podem acumular benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Por&eacut...
29/10/21
TRF-3 garante imunidade tributária a entidade filantrópica
Por constatar que a entidade filantrópica preenchia as exigências legais para a concessão do benefício, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região...
29/10/21
Carf nega compensação de crédito em caso com decisão transitada em julgado
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou esta semana o direito à compensação em caso em que existe decisão judic...
29/10/21
Presidente sanciona lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comé...
28/10/21
Carf deve acabar com limitação de audiência a presidente e relator
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve acabar com a regra que limita a solicitação de audiências por advogados a relatores e presidentes de turma. A decisã...
28/10/21
Fisco vence disputa sobre tributação de valores perdoados em parcelamento
A Receita Federal está vencendo a disputa contra a tributação de valores perdoados de contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributá...