18/11/21
Carf não conhece recurso da PGFN contra amortização de ágio para empresa veículo
Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) não conheceu do recurso especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
18/11/21
Deputados aprovam prorrogação da desoneração da folha e texto vai ao Senado
Os deputados aprovaram o projeto de lei que prevê a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até dezembro de 2023. O texto ...
17/11/21
Carf afasta lançamentos da Receita para cobrança de Cofins de entidade sem fins lucrativos
Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastaram os lançamentos feitos pela Receita para cobranç...
17/11/21
STJ vai decidir cobrança de dívidas tributárias de empresa entre sócios
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça deve decidir, nesta quinta-feira (18), qual sócio deve ser cobrado pelas dívidas tributárias de uma empresa en...
17/11/21
Não é possível deduzir do IR despesas com enfermagem em domicílio, decide Carf
Não há previsão legal para dedução de despesas com serviços de enfermagem do imposto de renda da pessoa física. Esse foi o entendimento da 2ª Turm...
16/11/21
Barroso suspende trechos de portaria do Ministério do Trabalho que impede demissão de não vacinados
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos da portaria do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que proibiu demissões de trabalhadores nã...
16/11/21
Justiça condena dono de empresa por sonegação de impostos
A Vara Judicial da Comarca de Aguaí condenou o dono de uma empresa de papéis local à pena de quatro anos em regime semiaberto, por crime contra a ordem tributária. Consta d...
16/11/21
STF cancela débitos fiscais constituídos por portaria que estipula base de cálculo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reformou decisão da Justiça Federal para julgar procedente os embargos à execução propostos por uma tra...
12/11/21
Reforma trabalhista reduziu ações na Justiça, mas não criou vagas
Quatro anos depois da entrada em vigor da reforma trabalhista, completados nesta quinta (11), o saldo é de queda no número de ações na Justiça do Trabalho, mas o n&u...
12/11/21
Bolsonaro diz que vai prorrogar desoneração da folha por dois anos
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira que o governo decidiu prorrogar por mais dois anos a desoneração da folha de pagamento. Bolsonaro não explicou de que forma ...