08/11/21
Juízes devem buscar saída consensual em conflitos tributários, diz CNJ
Os juízes que atuam com demandas relacionadas ao direito tributário devem buscar, sempre que possível, as soluções consensuais do conflito, estimulando a negocia&cce...
08/11/21
STJ poderá abrir caminho para Fazenda reverter derrotas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode abrir brecha para que a Fazenda Nacional reverta o resultado de processos já encerrados e com decisão favorável aos contribuintes....
08/11/21
Câmara Superior do Carf livra contribuinte de multa de 150%
A Câmara Superior, última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), liberou uma empresa autuada por uso indevido de ágio de ter que pagar multa qualifi...
05/11/21
Para Carf, planejamento tributário abusivo não caracteriza fraude ou sonegação
Em se tratando de planejamento tributário, ainda que abusivo, não resta caracterizado o dolo apto a ensejar penalidade quando não há ocultação da práti...
05/11/21
STJ diverge sobre modular efeitos da tese do século em embargos de declaração
A possibilidade técnico-processual de usar embargos de declaração para aplicar a modulação da chamada "tese do século" — decisão do Sup...
05/11/21
Proibição de demissão por falta de vacina é inconstitucional, dizem advogados
Na avaliação de especialistas em direito trabalhista, é inconstitucional a portaria do Ministério do Trabalho divulgada na última segunda-feira (1º), que pro&ia...
04/11/21
Álcool em gel e máscaras podem ser creditados do PIS-Cofins
A Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit 164/2021, reconheceu que, embora não sejam considerados Equipamentos de Proteção Individual (EPI), as máscaras...
04/11/21
Carf acaba com limitação de audiência a presidente e relator
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, no último dia 29, a Portaria 12.823, com novas regras para as audiências entre advogados e conselheiros. Conforme adiantado ...
04/11/21
União tem 72h para explicar portaria que proíbe demissão de não vacinado
A portaria n° 620/2021, assinada pelo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, e publicada no início da semana, foi questionada nesta quarta-feira (3) pela 13° Vara Federal Civil do Distri...
03/11/21
Portaria contra exigência de vacinas é criticada
A portaria do Ministério do Trabalho que proíbe empregadores de exigir o certificado de vacinação dos funcionários contra a covid-19 provoca insegurança jur&i...