02/12/21
Carf: ouro adquirido de instituição financeira não gera crédito de PIS-Cofins
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o ouro adquirido de instituição financeira n&atil...
02/12/21
Moraes pede vista de quatro ADIs que questionam leis estaduais sobre ITCMD
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista das quatro ações diretas de inconstitucionalidade, que questionam as leis dos estados de Pernambuco, Acre, ...
01/12/21
Carf reconhece prevalência das convenções internacionais em matéria tributária
Recentemente a Câmara Superior do Carf (CSRF), enfrentou um dos mais controversos temas em matéria tributária e com relevante impacto para as multinacionais brasileiras: a tributa&...
01/12/21
Insignificância: Ministro afasta crime tributário de R$ 20 mil
O ministro do STJ Joel Ilan Paciornik concedeu habeas corpus e absolveu sócio de uma empresa que constava existência de crédito tributário decorrente da falta de recolhiment...
01/12/21
Pacheco aumenta pressão por Refis em reunião com empresários
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), voltou a pedir na terça-feira, 30, apoio de empresários para pressionar a Câmara a aprovar o projeto do Refis, que pode perdoar at...
30/11/21
Juízes revertem decisões e livram contribuintes de IR e CSLL
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu que os contribuintes não devem pagar Imposto de Renda e CSLL sobre a parcela correspondente à Selic nos casos de restituiçã...
30/11/21
Carf nega créditos de PIS-Cofins sobre taxa de cartão de crédito
Por seis votos a dois, os conselheiro da 3ª Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram a possibilidade de tomada de créditos de PIS e Cofins sobre ...
30/11/21
Governo deixa de pagar perícias do INSS e processos na Justiça estão parados
Uma trava legal está fazendo com que segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que buscaram a Justiça para conseguir benefícios por incapacidade, como auxílio...
29/11/21
Uso de celular e notebook da empresa não configura sobreaviso
A 2ª turma do TRT da 18ª região confirmou sentença que negou sobreaviso a supervisor de vendas por portar celular e notebook fornecidos por empresa comercializadora de sementes...
29/11/21
INSS concede salário-maternidade a mãe não gestante
No último dia 21, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu salário-maternidade a uma mãe não gestante, cujo bebê foi fruto de uma fertilizaç&atild...