05/01/22
Além de desoneração da folha, último dia de 2021 teve novas regras tributárias
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou pelo menos cinco medidas tributárias nos últimos dias de 2021. Entre elas estão a prorrogação da desoneração da...
05/01/22
Difal de ICMS: sem sanção em 2021, advogados defendem cobrança apenas para 2023
Estados e advogados tributaristas divergem a respeito da possibilidade de a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS começar a valer já em 2022. Isso pode levar ...
05/01/22
Projeto permite que a criação de filho conte tempo para aposentadoria
O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados, para efeitos de aposentadoria. A...
04/01/22
Decisão do STF sobre ICMS gera confusão para empresas no começo de 2022
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem deixado tributaristas em alerta nesse fim de ano. Os ministros decidiram que, a partir de 2022, a cobrança do adicional de ICMS no com&e...
04/01/22
Juíza afasta ICMS no deslocamento de bens entre empresas de mesmo dono
O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre e...
04/01/22
Planejamento tributário é chave para pagar menos impostos em 2022
Em tempos de economia estagnada, a redução da carga de impostos é importante aliada das empresas para manterem-se competitivas no mercado. O caminho para alcançar esse obje...
03/01/22
A pauta tributária do STF em 2022
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulga no dia 17 de dezembro os destaques da pauta do plenário para o primeiro semestre de 2022. A lista elenca pelo menos 16 casos tributários que ser&...
03/01/22
Carf: produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final
Por seis votos a dois, os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que um produto incorpora...
03/01/22
Servidor que esperou 5 anos para obter aposentadoria deve ser indenizado
A demora excessiva em aprovar um pedido de aposentadoria, apesar do servidor público ter sido remunerado pelo trabalho empreendido, gera frustração, ansiedade e angústia pe...
03/01/22
Novas regras para se aposentar entraram em vigor em 2022
As mudanças nas regras de transição para se aposentar em 2022 passaram a valer desde sábado, dia 1º de janeiro. As regras de transição foram implement...