31/01/22
STF retoma em março julgamento sobre voto de qualidade no Carf
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade do fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está marcado para a sessão plen&aac...
28/01/22
Teses filhotes do ICMS no PIS-Cofins podem custar R$ 90,3 bilhões à União
A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança para os tribunais brasileiros neste e nos próximos anos: uma série de...
28/01/22
Processos levam em média 3 anos para tramitar no Brasil
O tempo médio de tramitação dos processos no Brasil é de 3 anos e 6 meses, levando em conta todos os ramos do Judiciário. O dado é do Justiça em N&uacu...
28/01/22
Minha aposentadoria foi cessada pelo INSS. O que deve fazer?
A aposentadoria pode ser definida como o afastamento remunerado do trabalho. Diferentemente do que se pensa, esse benefício não é cedido apenas levando em conta a idade do trabalh...
27/01/22
Juiz afasta ICMS sobre paletes usados para transporte de produtos
Bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo do estabelecimento não são mercadorias. Dessa forma, a 1ª Vara de Monte Mor (SP) afastou a incidência do ICMS sobre paletes —...
27/01/22
Paraíba se habilita em ação no STF para questionar cobrança do Difal do ICMS
A Paraíba pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para integrar uma ação contra a Lei Complementar (190/2022), editada para regular a cobrança do Diferencial de Alíq...
27/01/22
Juiz concede aposentadoria pelas regras anteriores à reforma de 2019
Por constatar afronta a direitos fundamentais como a segurança jurídica, a liberdade, a proporcionalidade e o princípio da confiança, a 5ª Vara Federal Cível do...
26/01/22
Juíza absolve empresários que, sem dolo de apropriação, não pagaram ICMS
A norma incriminadora deve atingir autores que cometam delitos contra a ordem tributária — e não meros inadimplentes de valores insuficientes para a caracterização de...
26/01/22
Penhora online amplia efetividade de bloqueio de bens de grandes devedores
Dívidas de alto valor com tributos atrasados e de responsabilidade de grandes devedores estão retornando aos cofres públicos graças aos bloqueios de bens feitos por meio do...
26/01/22
Senado volta a discutir reforma tributária na próxima semana
Aposta do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a reforma tributária que prevê unificação de impostos (PEC 110/2019) deve voltar a ser discutida já na primeira semana ...