08/02/22
STF volta a julgar se recusa à vacina da Covid-19 é justa causa para demissão
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, no dia 9 de fevereiro, o julgamento que, na prática, definirá se empresas podem demitir funcionários não v...
08/02/22
Desembargador do TJPR nega pedido para empresa não pagar Difal-ICMS em 2022
Desde o início do ano, tribunais de diferentes estados recebem pedidos de liminar questionando o pagamento do Difal-ICMS – o imposto incide sobre transações em que o cliente...
07/02/22
Presidente do Carf admite rever limite que represa quase R$ 1 tri em ações
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admite abolir o limite de valores nos julgamentos virtuais e colocar em pauta processos tributários vultosos, cujas análises est&atil...
07/02/22
Gasto com logística reversa não gera crédito de PIS-Cofins, entende Receita
Gastos referentes à estruturação e implementação de logística reversa não podem ser considerados insumos, e, portanto, não geram créditos...
07/02/22
Pedido de recuperação judicial de micro e pequena empresa cai pela metade em janeiro
O ano começou com queda brusca nos pedidos de recuperação judicial de micro e pequenas empresas, segundo monitoramento da Serasa Experian. Foram 31 pedidos em janeiro, ante 65 no ...
04/02/22
Desembargador de SP confirma cobrança do Difal a empresa apenas em 2023
Para "evitar dano grave ou de difícil reparação ao contribuinte pela elevação da carga tributária", o desembargador Eduardo Gouvêa, do Tribuna...
04/02/22
Empresa consegue liminar preventiva para não pagar Difal
Empresa conseguiu liminar em mandado de segurança preventivo para que não seja feita a cobrança do Difal do ICMS em operações interestaduais. A decisão &eacut...
04/02/22
STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já se formou maioria mais do que suficiente de seis votos a fim de que seja julgado – com repercussão geral para as dem...
03/02/22
Ciência de dados e transação tributária estão por trás de recuperação recorde da PGFN
A cobrança de débitos orientada por big data e inteligência artificial foi responsável pela recuperação recorde de valores em 2021 pela Procuradoria-Geral da F...
03/02/22
Carf represa julgamentos tributários de R$ 1 trilhão durante crise sanitária
A decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) de julgar apenas casos de pequeno porte durante a crise sanitária de Covid-19 fez com que tributários de quase R$ 1...