22/02/22
PGFN pede modulação da decisão contra incidência do IRPJ e da CSLL na Selic
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no início deste mês de fevereiro, opôs embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal para pedir a modulaçã...
22/02/22
Justiça do DF extingue cobrança do Difal a empresas em 2022
O juiz de Direito Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, do DF, atendeu o pedido feito pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT e confirmou a suspensão de exigib...
21/02/22
Poucas varas especializadas e escassez de dados geram alto contencioso tributário
O baixo número de varas especializadas no Judiciário e a falta de transparência, coleta e tratamento de dados no pré-contencioso estão entre as razões para o e...
21/02/22
IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ajuizou, em 7 de fevereiro, embargos de declaração contra a decisão do Supremo que proibiu a cobrança de Imposto de Renda Pe...
21/02/22
Loja consegue substituição de IGP-M por IPCA em aluguel
Empresa consegue, na Justiça, substituição do índice IGP-M pelo IPCA em contrato de aluguel. A liminar foi proferida pela da juíza de Direito substituta, Carolina Ma...
18/02/22
Alagoas não poderá cobrar Difal-ICMS de indústria paulista em 2022, decide juíza
Uma juíza de Maceió, capital de Alagoas, concedeu liminar para que o estado não possa cobrar, em 2022, diferencial da alíquota (Difal) do ICMS – imposto incidente sob...
18/02/22
Carf suspende sessões de julgamento da próxima semana
Nesta quarta-feira (16/2), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anunciou, por meio de nova portaria, a suspensão de todas as sessões de julgamento previstas para a pr&oac...
18/02/22
Veja quem ainda pode pedir a revisão da vida toda do INSS
A decisão dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da revisão da vida toda, que será retomado entre os dias 25 de fevereiro e 9 de março, será d...
17/02/22
Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para a redução da litigiosidade tributária, co...
17/02/22
Câmara aprova retorno de grávidas ao trabalho presencial
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta que prevê o retorno presencial ao trabalho de mulheres grávidas. Deputados rejeitaram alteraçõe...