21/03/22
Difal do ICMS em 2022: entenda o que é e por que causa polêmica
O que é Difal? Por meio do Diferencial de Alíquotas (Difal), passou-se a destinar ao estado de destino da mercadoria o ICMS correspondente à diferença para a alíq...
18/03/22
Difal: presidentes de TJs suspendem liminares sob o argumento de prejuízo a estados
O número de estados que conseguiram suspender liminares que adiavam para 2023 a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS aumentou. Os presidentes dos tribunais de Dist...
18/03/22
Carf realizará sessões virtuais em abril
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) prorrogou por mais um mês as sessões de julgamento remotas. A Portaria Carf/ME 2.251, publicada nesta terça-feira (15/3) no Di&...
18/03/22
STJ define que é devida a restituição do ICMS pago a mais em substituição tributária
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e definiram que o contribuinte tem dir...
17/03/22
AGU defende cobrança do Difal-ICMS em 2023, mas polêmica continua
Em respeito ao princípio da anterioridade anual, o Difal-ICMS deve ser cobrado pelos Estados a partir de 2023. Entretanto, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) entenda que a Lei Complementar 1...
17/03/22
Juíza de São Paulo suspende cobrança do Difal em 2022 a mais uma empresa
Com base no princípio constitucional da anterioridade nonagesimal, a 15ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo suspendeu, em liminar, a cobrança do dife...
17/03/22
Entidades tentam barrar pedido de destaque da revisão da vida toda
O pedido de destaque do ministro Nunes Marques no processo que ficou conhecido como revisão da vida toda já recebeu pelo menos três contestações no STF. O caso foi re...
16/03/22
Recuperação judicial de pequenas e médias empresas cai pela metade em fevereiro
A quantidade de pedidos de recuperação judicial de micro e pequenas empresas ainda corresponde à maior fatia por porte no Serasa Experian. Em fevereiro, porém, as solicita&...
16/03/22
Aposentados tentam barrar decisão sobre revisão da vida toda
A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube uma medida tomada pelo min...
16/03/22
Projeto que obriga cidadão a pagar perícia do INSS se perder a ação é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto que determina que quem perder ações de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deverá...