25/02/22
STF garante revisão da vida toda do INSS; veja quem tem direito
O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (25), para garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à...
25/02/22
Justiça de Roraima permite a empresa não pagar Difal do ICMS em 2022
Em Roraima, foi garantido a uma empresa do setor varejista o direito de não recolher o Difal do ICMS nas vendas destinadas ao Estado por todo o ano de 2022. Liminar foi deferida pelo juiz de Di...
25/02/22
Câmara Superior do Carf muda entendimento e permite concomitância de multas
Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram a concomitância da multa isolada por falt...
24/02/22
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins como repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ...
24/02/22
Carf afasta IRPJ e CSLL sobre subvenção em caso de mútuo
Os conselheiros da a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram provimento ao recurso da Fazenda Nacional, afastando o IRPJ e a CSLL sobre ren...
24/02/22
Paraná tenta conciliações para recuperar dívidas tributárias
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-PR) realizou nesta segunda-feira (21) a primeira ação do projeto-piloto de Audiências Conciliat&oacut...
23/02/22
Carf derrubou a maioria das multas qualificadas em 2021
As turmas da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) derrubaram a maioria das multas qualificadas analisadas em 2021. O resultado é relevante para os contrib...
23/02/22
Juiz autoriza indústria a apurar créditos de R$ 33 milhões em PIS-Cofins
A Alux do Brasil Indústria e Comércio Ltda, uma indústria de Nova Odessa (SP), obteve na Justiça Federal da 3ª Região uma liminar para apuração de...
23/02/22
Carf: acréscimo de material exigido por lei não agrega valor ao produto
Em caso envolvendo preço de transferência, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que o acréscimo de materiais exig...
22/02/22
Empresa de SC não precisará pagar Difal do ICMS em 2022
Uma empresa de SC está liberada de pagar o Difal do ICMS no ano de 2022. Decisão é da juíza de Direito Substituta Cleni Serly Rauen Vieira, da 3ª vara da Fazenda P&uac...