11/02/22
STF retoma julgamento sobre ITCMD sobre doações e heranças do exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (11/2) uma nova rodada de julgamentos virtuais, com prazo para apresentação de votos até 18 de fevereiro. Entre os...
11/02/22
STJ segue STF e define que não incide IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiram que não incide Imposto de...
11/02/22
Trabalhadora consegue aposentadoria rural por idade na Justiça
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Rodrigo de Godoy Mendes, reconheceu o direito de uma trabalhadora ru...
10/02/22
Minas Gerais avisa que cobrará Difal do ICMS a partir de abril
Em Minas Gerais, o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS – imposto que incide sobre operações em que o consumidor final está em outro estado, como no ecommerce &nda...
10/02/22
Ausência de propósito negocial visando vantagem tributária não é fraude, diz Carf
O simples emprego de companhias holdings em estrutura de aquisição de investimentos, mesmo que com a finalidade específica de viabilizar e promover a compra de participaç&o...
10/02/22
Erros do trabalhador atrasam aposentadoria
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que dão entrada no pedido de aposentadoria no Brasil enfrentam algumas dificuldades, que foram acentuadas nos últimos meses pel...
09/02/22
Justiça de SP suspende cobrança do Difal em 2022 a mais uma empresa
Devido à anterioridade anual, a 14ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do...
09/02/22
Juiz extingue dívidas tributárias de sócio de empresa falida há sete anos
Se todos os credores estão sujeitos à falência, incluindo os credores tributários, e todos os bens do devedor já foram destinados à satisfação do...
09/02/22
Cada vez mais segurados recorrem à Justiça para terem direitos reconhecidos
Estar na gigantesca fila virtual de requerimentos feitos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que hoje soma 1,83 milhão de pedidos, não é garantia de reconhecimento de d...
08/02/22
Mulher comprova união estável e consegue pensão por morte
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação da União contra sentença que julgou...