03/02/22
Carf suspende sessões das turmas baixas na próxima semana
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou nesta terça-feira (1/2), portaria suspendendo os julgamentos de todas as turmas ordinárias da 2ª Seção e ...
02/02/22
Desembargador mantém liminar e permite cobrança do Difal de ICMS apenas em 2023
A discussão sobre a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota (Difal) de ICMS ainda em 2022 chegou à 2ª instância. Na última sexta-feira (28/1)...
02/02/22
Após mudança no Carf, empresas planejam pagar JCP acumulado em 2022
Uma mudança no entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está motivando empresas a planejarem o pagamento, em 2022, de Juros sobre Capital Próprio (JCP) n...
02/02/22
Juíza de SP afasta cobrança do Difal a empresa em 2022
O diferencial de alíquota (Difal) do ICMS se submete ao princípio da anterioridade tributária anual. Assim, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São ...
02/02/22
Juíza de SP afasta cobrança do Difal a empresa em 2022
O diferencial de alíquota (Difal) do ICMS se submete ao princípio da anterioridade tributária anual. Assim, a 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São ...
01/02/22
Especialistas destacam temas tributários na pauta do STF no semestre
Temas tributários de grande relevância e com repercussão na vida de empresas e contribuintes estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre. E...
01/02/22
Empresa de GO não terá de pagar Difal do ICMS em operação
Uma distribuidora de peças goiana conseguiu na Justiça uma liminar para que o Estado de Goiás não exija dela o recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS (ICMS-...
01/02/22
Conselheiros aderem à paralisação da Receita e pedem suspensão de sessões do Carf
Em carta enviada na sexta-feira (28/01) à presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Adriana Gomes Rêgo, conselheiros representantes do fisco pediram a suspens&atil...
31/01/22
Estado de São Paulo vai cobrar Difal de ICMS a partir de 1º de abril
O Estado de São Paulo informou, por meio de um comunicado no Diário Oficial, que cobrará o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS a partir de 1º de abril de 2022. A c...
31/01/22
ANPD regulamenta aplicação da LGPD para empresas de pequeno porte
Nesta sexta-feira (28), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma resolução que aprova o regulamento de aplicação da Lei Geral de Prote&c...