20/01/22
Refis das MPEs: veto ameaça programa mais amplo em discussão no Congresso
O veto ao Refis para empresas inscritas no Simples Nacional e microempreendedores individuais (MEIs) acendeu o alerta sobre o risco de o presidente Jair Bolsonaro barrar também o projeto em tra...
20/01/22
Liminar suspende cobrança do Difal a empresa do Distrito Federal em 2022
Devido ao princípio da anterioridade anual, a 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal suspendeu, em liminar, a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do IC...
19/01/22
Juízes de SP e DF concedem liminares para que cobrança do Difal de ICMS seja em 2023
Juízes de São Paulo e do Distrito Federal determinaram que o diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja...
19/01/22
Carf suspende também sessões entre 24 e 28 de janeiro por falta de quórum
Por meio da publicação da Portaria 344/2022, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) voltou a suspender as sessões de julgamento das 1ª e 2ª Turmas Ordin&aa...
19/01/22
Discussões sobre reforma tributária devem ficar paradas em 2022
As discussões sobre a reforma tributária movimentaram 2021, mas, para este ano, a expectativa é de que elas voltem a ficar em compasso de espera. Apesar de declaraçõ...
18/01/22
Carf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes
O ano de 2021 de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terminou com a reversão de entendimentos de forma favorável aos contribuintes. O movimento foi um refle...
18/01/22
Justiça tem decisões conflitantes sobre a cobrança do diferencial de ICMS
Duas Varas da Fazenda Pública de São Paulo tomaram nos últimos dias decisões conflitantes sobre o pagamento imediato do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS no c...
18/01/22
Reforma tributária vive impasse no Senado
Aposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em 2022, a aprovação da reforma tributária está cercada de dúvidas no Senado. Líderes partidá...
17/01/22
Adesão a parcelamento provoca a perda do direito de questionar dívida
A adesão a programa de parcelamento da dívida causa, na ação que discute sua legalidade, a perda superveniente do interesse recursal da parte autora. Com base nesse entendi...
17/01/22
Empresas do Simples podem ganhar dois meses para regularizarem débitos
Os negócios de pequeno porte e os microempreendedores individuais (MEI) poderão ganhar mais dois meses para regularizarem os débitos com o Simples Nacional – regime especial...