17/01/22
PIS e Cofins incidem sobre mercadorias recebidas como bônus, diz Receita
Uma solução de consulta da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal, publicada no último dia 24/12, determina a cobrança do PI...
14/01/22
Transação tributária anunciada pela PGFN não substitui Refis, dizem especialistas
Especialistas ouvidos pelo JOTA disseram que a transação tributária anunciada nesta terça-feira (11/1) pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), embora seja posit...
14/01/22
Por falta de quórum, Carf suspende mais sessões da próxima semana
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) resolveu suspender por mais uma semana as sessões de julgamento das turmas ordinárias da 1ª Seção, das turmas extr...
14/01/22
Governo discute projeto para renegociar dívidas de empresas com débitos tributários
O governo federal discute a edição de um projeto de lei de renegociação de dívidas das empresas que fazem parte do Simples Nacional e que fizeram dívidas dura...
13/01/22
Empresas conseguem na Justiça direito a não recolher Difal do ICMS de imediato
A falta da sanção ainda em 2021 da lei que estabeleceu a cobrança da diferença de alíquotas de ICMS (Difal) entre estados – aplicável quando o consumido...
13/01/22
Empresário é absolvido por ser forçado a não recolher contribuição previdenciária
A inexigibilidade de conduta diversa exclui a culpabilidade nos casos em que o agente não tem condições de se comportar conforme a lei, de tal modo que sua ação n&at...
13/01/22
Não é possível aproveitar créditos de PIS e Cofins em insumos de alíquota zero
É incabível a pretensão de aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos a insumos adquiridos à alíquota zero quando houver tributação na sa&iac...
12/01/22
Justiça nega suspensão de sessões presenciais no Carf
A Justiça negou, nesta terça-feira (11/1), liminar que requeria a suspensão de todas as sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) marcadas para janeiro ...
12/01/22
Governo edita portaria para renegociar dívidas de empresas do Simples
O governo Jair Bolsonaro (PL) editou nesta terça-feira (11) uma portaria para renegociar dívidas de empresas do Simples Nacional com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). A...
12/01/22
Dinheiro do ICMS abre disputa entre Estados e lojas on-line
A lei que regulamenta o ICMS em compras interestaduais deve ser motivo de uma batalha jurídica envolvendo Estados, lojas físicas e empresas de comércio eletrônico. O impasse...