14/12/21
Carf veda IRPF sobre garantia prevista em contrato de aquisição de empresa
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) vem decidindo contra a tributação de “escrow account”. Trata-se de uma prática bastante comum nas operaç&ot...
14/12/21
STF definirá limites da coisa julgada em matéria tributária
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de dezembro um dos mais relevantes temas tributários em pauta na Corte: os limites da coisa julgada em matéria tributá...
14/12/21
Contador não pode ser punido por infrações tributárias de terceiros
Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida a...
13/12/21
STF retoma discussão de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Foi retomado na sexta-feira (10/12) o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fim da cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Merc...
13/12/21
Carf mantém exigência de Cebas para imunidade tributária
Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantiveram a exigência de pagamento de Cofins para per&iacu...
13/12/21
Carf mantém exigência de Cebas para imunidade tributária
Por unanimidade, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mantiveram a exigência de pagamento de Cofins para per&iacu...
13/12/21
Não incide ISS sobre deságio de atividades de factoring, diz TJ-SP
O imposto sobre s erviços de qualquer natureza (ISSQN) incide apenas sobre o preço dos serviços prestados, não havendo que se falar na tributação em rel...
10/12/21
Câmara aprova urgência ao projeto do novo Refis
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o requerimento de urgência ao PL 4728/2020, do novo Refis e do Passaporte Tributário. A aprovaç&...
10/12/21
TJ de São Paulo manda empresa substituir IGP-M por IPCA em contrato de aluguel
A fabricante de tintas Sherwin-Williams conseguiu na Justiça a substituição do IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado) como índice de correção de...
10/12/21
Carf afasta PIS-Cofins sobre ações recebidas no processo de desmutualização da bolsa
Os conselheiros da 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entenderam que não deve incidir PIS e Cofins ...