06/12/21
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem direito ao creditamento de IPI na compra de insumos tributados ...
06/12/21
Valor de processos em estoque no Carf aumenta R$ 177 bilhões em 2021
A realização de sessões virtuais no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em razão da pandemia teve suas consequências. Os valores dos processos em estoq...
06/12/21
Carf: repasse inferior ao contratual de empresa ligada caracteriza omissão de receita
Os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deram provimento ao recurso da Fazenda Nacional, mantendo lançamento do fisco par...
06/12/21
Juiz segue decisão do STF e exclui Selic da base do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
Como a taxa Selic que incide sobre o valor referente à devolução de tributos pagos a mais não é acréscimo patrimonial e possui natureza indenizatória, ...
06/12/21
Metalúrgica pode usar créditos de PIS-Cofins nas despesas com aquisição de materiais reciclados
O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma metalúrgica de Guaramirim (SC) e determinou que a Receita Federal...
06/12/21
STJ decide que insumo aplicado em produtos não tributados gera crédito de IPI
Por quatro votos a três, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o contribuinte tem direito ao creditamento de IPI na compra de insumos tributados ...
03/12/21
STF volta a julgar efeitos de decisão sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomarão no dia 10 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração sobre a decisão que afastou a cobrança de ICMS...
03/12/21
TRF-3 tranca ação penal contra empresário acusado de sonegação fiscal
O crime definido no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 — omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias &mdash...
03/12/21
STF suspende julgamento de portaria que proíbe demissão de não vacinados
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (2) o julgamento que analisava a suspensão de trechos de uma portaria do Ministério do Trabalho e Previd&...
02/12/21
INSS do autônomo: veja novas regras para pagar contribuições atrasadas
Os profissionais autônomos que exercem atividade remunerada e estão com o pagamento das contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atrasadas podem ter ma...