17/12/21
Câmara aprova projeto de Refis para empresas do Simples
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples. O programa de parcelamento para empreendedores i...
17/12/21
Câmara adia para 2022 votação de Refis para médias e grandes empresas
A Câmara adiou para 2022 a votação do projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para médias e grandes empresas. A proposta chegou a ser pau...
17/12/21
Carf analisa uso de prova considerada ilícita pela Justiça
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começaram a analisar processo que discute a possibilidade de uso de provas consid...
17/12/21
STF vai decidir se PIS e Cofins são dedutíveis da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciá...
16/12/21
Projeto de Refis para pequenas empresas deve ser votado nesta quinta
Em um mutirão de votações de fim do ano, a Câmara analisa hoje o Refis (parcelamento de débitos tributários) para as empresas do Simples e os Microempreendedor...
16/12/21
Carf analisa se incide PIS-Cofins Importação sobre serviço prestado no exterior
Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começaram a analisar um processo que discute se incide PIS e Cofins Importa&ccedi...
16/12/21
Marcação britânica invalida cartões de ponto apresentados por empresa
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Camargo Corrêa contra a condenação de ter de pagar diferenças de horas extras para um carpinteiro de P...
15/12/21
Câmara pode ampliar Refis para grandes empresas e põe Economia em alerta
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) entrou em alerta diante da possibilidade de a Câmara dos Deputados ampliar de forma significativa o alcance do programa de renegociação...
15/12/21
Carf permite à empresa tomar crédito de PIS-Cofins sobre revenda de embalagens no varejo
or unanimidade, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negaram provimento ao recurso da Fazenda, reconhecendo o direito do cont...
15/12/21
Portaria oficializa retorno das sessões presenciais no Carf
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) oficializou o retorno das sessões presenciais por meio da Portaria 14.548, publicada nesta terça-feira (14/12) no Diário Ofici...