23/11/21
Lira afirma que novo Refis será pautado e aprovado pela Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (22), que vai pautar o projeto que reformula o Refis, programa que prevê prazos e condiç&otil...
23/11/21
Fazenda pode cobrar crédito na falência e na execução fiscal simultaneamente
Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a Fazenda Pública pode habilitar em processo de falência cré...
23/11/21
Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação
O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina deve ser contado a partir da notificação da decisão ad...
22/11/21
Insegurança jurídica estimula corrida de empresas por dividendos
A insegurança jurídica tributária, por conta da reforma que está sendo proposta, atinge em cheio o planejamento das empresas e o cofre de estados e municípios, al&ea...
22/11/21
Micro e pequenas empresas lideram pedidos de recuperação judicial
As micro e pequenas empresas brasileiras lideram os pedidos de recuperação judicial. Em outubro, das 60 solicitações, 32 foram nessa categoria. Os dados são da Seras...
22/11/21
Governo insiste em minirreforma trabalhista e quer liderança do Congresso
O governo planeja insistir na votação de um projeto que flexibiliza a legislação trabalhista com a justificativa de melhorar as condições para os informais. ...
19/11/21
Governo federal atribui efeito vinculante a novas súmulas do Carf
Por meio de portaria publicada na última semana, o Ministério da Economia atribuiu efeito vinculante, em relação à Administração Tributária fede...
19/11/21
Relator do Refis pretende ampliar para 15 anos o prazo para pagar dívida
O relator do projeto que reabre o programa de parcelamento de dívidas tributárias (Refis) na Câmara, deputado André Fufuca (PP-MA), antecipou ao Estadão que vai propo...
19/11/21
Com endividamento recorde, cresce pressão por novo Refis
Representantes de diversos setores da economia cobram do Congresso a aprovação com urgência do projeto de lei que reabre o novo Refis, o parcelamento de dívidas de empresas ...
18/11/21
O vale-alimentação vai mudar? Entenda o que acontece com novo decreto
Na semana passada, o governo federal publicou o decreto nº 10.854, documento que simplifica diversas normas trabalhistas e as reúne em 15 pontos. A maior novidade fica no capítulo s...