12/11/21
Carf dá efeito vinculante a 22 súmulas, e deixa fora textos pró-contribuinte
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, nesta quinta-feira (11/11), portaria que torna vinculante 22 das 26 súmulas aprovadas em agosto durante reunião virtual do ...
11/11/21
Governo flexibiliza regras trabalhistas e revê mais de mil normas
O governo federal anunciou nesta quarta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto, uma simplificação das normas trabalhistas. De acordo com o Executivo, mais de 1.000 decre...
11/11/21
Não há incidência de IR na transferência de cotas do espólio para o cônjuge
Não há incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na transferência de cotas de fundos de investimento do espólio para a titularidade do cônjuge. Assim...
11/11/21
CNJ recomenda conciliação para solução de demandas tributárias
Ao julgar demandas na Justiça que envolvam direito tributário, magistrados e magistradas devem considerar a possibilidade de encontrar a solução preferencialmente pela via ...
10/11/21
Incorporação de ações é tributável mesmo com cláusulas suspensivas
A maioria dos conselheiros da 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a incorporação de ações é uma...
10/11/21
Fusões e aquisições de empresas batem recorde do ano em outubro
Outubro foi o mês com mais fusões e aquisições de empresas em 2021, segundo levantamento da consultoria Duff & Phelps. Foram 162 transações anunciadas, cer...
10/11/21
Regras mais duras deixam o brasileiro mais longe da aposentadoria
A obrigatoriedade de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 para mulheres, imposta pela reforma da Previdência, que completará dois anos no próxi...
09/11/21
Carf terá sessões presenciais a partir de 10 de janeiro
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) terá sessões presenciais a partir de 10 de janeiro de 2022. A informação foi repassada na manhã desta quinta-fei...
09/11/21
Retoma Paraná disponibiliza parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
Empresas em situação de recuperação judicial, falência ou, ainda, com inscrição estadual cancelada ou baixada já podem fazer o cadastro para real...
09/11/21
Carf decide que despesas com enfermagem em domicílio não são dedutíveis do IRPF
Por maioria de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que despesas com serviço de enfermagem em domicílio nã...