07/03/22
Empresa não terá de pagar Difal do ICMS em 2022 por vendas no PR
Empresa conseguiu liminar para suspender a exigibilidade da antecipação do Difal do ICMS referente a operações de vendas de mercadorias pela empresa a consumidores finais n...
04/03/22
Custo na revenda de produto no regime monofásico gera crédito de PIS-Cofins
A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu a apropriação de créditos de PIS e Cofins sobre c...
04/03/22
Estado do Ceará questiona suspensão do recolhimento do Difal-ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma nova ação contra a interrupção do recolhimento do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de M...
04/03/22
STJ segue STF e afasta cobrança de IR sobre juros no atraso de verba remuneratória
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e decidiu que não incide Imposto de Renda sobre juros morat&...
03/03/22
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS-Cofins para contribuinte substituído
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.678 e 1.958.265, ambos de relatoria do ministro Gurgel de Faria, para julgamento sob o r...
03/03/22
TJ-ES autoriza que estado cobre Difal do ICMS já no exercício de 2022
O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, suspendeu uma liminar para autorizar a cobrança do diferencial de alíquota do I...
03/03/22
TJ-SP concede liminar para adiar cobrança de Difal do ICMS para 2023
Por verificar afronta ao princípio constitucional da anterioridade anual, o desembargador Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de S&atil...
02/03/22
Entenda quando cada estado vai começar a cobrar o Difal-ICMS
Pelo menos 17 estados brasileiros pretendem começar a cobrar o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS entre o final de março e o começo de abril. A maioria das unidades fe...
02/03/22
Carf afasta IPI de estabelecimento equiparado a industrial
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a suspensão de IPI prevista no artigo 29 da Lei 10.637/2002 se aplica à empres...
02/03/22
Carf mantém responsabilidade solidária a consultor independente
Por seis votos a dois, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a responsabilidade solidária de um consultor financeiro independent...