06/04/22
Falências podem se arrastar por mais de 10 anos e só recuperam 6% da dívida
O processo de falência costuma se arrastar por mais de dez anos, entre a distribuição e o encerramento, e só recupera em média 6,1% da dívida, comparando o val...
04/04/22
TJ-SP derruba 19 liminares e permite cobrança do Difal do ICMS em 2022
O presidente do TJ/SP, Ricardo Anafe, derrubou 19 liminares que adiavam a cobrança do Difal do ICMS para 2023. Magistrado considerou perigo à ordem pública em razão da dr&a...
04/04/22
Empresa do Simples pode mudar regime tributário quando ocorre erro formal
A ocorrência de mero erro formal quando do cadastramento eletrônico do regime tributário pelo contribuinte não configura motivo suficiente para a exclusão do regime de...
04/04/22
TRF-3 concede aposentadoria a trabalhador rural em situação de invalidez
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural sem condições de reabilitaçã...
01/04/22
STJ mantém veto ao MP para discutir tema tributário em ação civil pública
Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Ministério Público não tem le...
01/04/22
TJ-SP nega liminar para substituir IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda
A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econ&...
01/04/22
A união estável permite ter direito à pensão por morte?
A pensão por morte é destinada a familiares de um trabalhador falecido (esposa e parentes mais próximos). Para isso, será necessário comprovar que era dependente da ...
30/03/22
Como melhorar a relação entre contribuintes e o fisco
É possível melhorar a relação entre contribuintes e o fisco e, com uma parceria mais saudável, reduzir a alta litigiosidade no Brasil. Estimativas apontam que o cont...
30/03/22
Receita Federal amplia rol de empresas que podem aderir ao Relp
As microempresas, inclusive os microempreendedores individuais, e as empresas de pequeno porte não optantes pelo Simples Nacional poderão aderir ao Programa de Reescalonamento do Pagamen...
30/03/22
Peritos do INSS entram em greve a partir desta quarta (30)
Os cerca de 3.500 médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entram em greve em todo o país a partir desta quarta-feira (30). A categoria engrossa o movimento grevista...