15/09/21
Justiça Federal exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas contribuições também não devem ser incluídas nas suas pr&oac...
14/09/21
Carf cancela cobrança por lucro real a contribuinte optante por lucro presumido
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e manteve cancelada autuaç&at...
14/09/21
Maioria do STF derruba normas que responsabilizam contador por débitos fiscais
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para declarar a inconstitucionalidade de trechos da Lei 11.651/1991 e do Decreto 4.852/1997, do estado de Goiás, que responsabili...
14/09/21
Justiça manda INSS pagar indenização por demora na aposentadoria
A demora excessiva para conseguir uma aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode gerar o direito a uma indenização na Justiça. Em duas decisões recent...
13/09/21
Empresas conseguem virar jurisprudência a seu favor no Carf
Os contribuintes estão conseguindo virar a jurisprudência a seu favor sobre temas que, muitas vezes, resultaram em derrotas bilionárias no Conselho Administrativo de Recursos Fisca...
13/09/21
STF adia julgamento de modulação sobre ICMS para empresas do mesmo grupo
Um pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, na sexta-feira (10/9), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de embargos sobre decisão da Corte sobre o fim da cob...
13/09/21
Pressão para manter desoneração da folha de pagamentos aumenta
A desoneração da folha de pagamentos termina em dezembro, e há pressão para que a Câmara aprove nova prorrogação do benefício. De autoria do depu...
10/09/21
Despesas com transporte de funcionários podem gerar créditos de PIS e Cofins
Segundo duas soluções consultadas da Divisão de Tributação da 6ª Região Fiscal da Receita Federal, despesas com fretamentos para transporte de colaborado...
10/09/21
Empresa de engenharia deve recolher ISS no local da prestação de serviço
Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a nulidade de um débito fiscal que uma empresa possuía no município de Bel...
10/09/21
INSS deve indenizar segurado por demora em conceder aposentadoria
Devido ao "alto grau de culpa da autarquia", a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (...