30/08/21
ISS no PIS-Cofins: Fux pede destaque, vai esperar novo ministro e placar pode mudar
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque, e o julgamento do caso sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins será julgado no plen&a...
27/08/21
Tributaristas criticam Receita por exclusão de ICMS destacado na nota fiscal
A Receita Federal concluiu, em solução de consulta, que, na apuração da contribuição de PIS e Cofins, o valor do ICMS destacado na nota fiscal deve ser exclu&...
27/08/21
Autuação fiscal única afasta reiteração em crime tributário, diz STJ
Ainda que a reiteração criminosa impeça a aplicação do princípio da insignificância nos crimes tributários, ela só se caracteriza se houve...
27/08/21
Juiz determina que produtor rural seja ressarcido de perdas de ICMS
Nos casos em que não existe convênio entre estados referente a cobrança de ICMS ,deve ser considerado o valor real da operação, e não aquele estipulado em paut...
26/08/21
Receita defende que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS-Cofins
Um parecer da Receita Federal de 1º de julho de 2021 anexado a um processo da Justiça Federal da 3ª Região trouxe uma interpretação de que tanto na apuraç&...
26/08/21
STF julga se ISS integra base de cálculo do PIS-Cofins
Até sexta-feira, 27, os ministros do STF decidem, em plenário virtual, se o ISS integra, ou não, a base de cálculo da contribuição para o PIS e a Cofins. At&e...
26/08/21
Decisões do STF dão margem a impostos ilegais e geram insegurança em investidores
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem recorrido à chamada modulação de efeitos em julgamentos tributários para evitar que decisões gerem prejuízo ao governo. ...
25/08/21
Receita Federal quer reduzir créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal busca o respaldo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para reduzir o valor dos créditos de PIS e Cofins gerados com a aquisição de bens e insumos. O ...
25/08/21
Família de empregado que pegou Covid em viagem a trabalho será indenizada
Por constatar a natureza ocupacional da contaminação, a 2ª Vara do Trabalho de Passos (MG) condenou uma construtora a indenizar a viúva e dois filhos menores de um empregado,...
25/08/21
Supremo evita que ICMS sugue mais de US$ 1,3 bilhão por ano do software
A nova decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a não incidência de ICMS sobre software tranquiliza o mercado de tecnologia da informação ao pacificar o tema com fol...