09/08/21
Tribunais limitam valores de PIS e Cofins em casos de ISS
Contribuintes que conseguiram na Justiça o direito de excluir o ISS do cálculo do PIS e da Cofins passaram a se deparar com uma situação inusitada. Desembargadores tê...
09/08/21
Em 21 anos, Brasil teve cerca de 40 programas de parcelamento tributário
O Senado aprovou na 5ª feira (5) o projeto de lei que cria um novo Refis. A proposta segue para a Câmara dos Deputados e deve engrossar a lista de programas que permitem às empresas ...
09/08/21
Juíza concede recuperação judicial sem apresentação de CND
A apresentação das certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação ...
09/08/21
STF reafirma entendimento e impede ICMS sobre operações com softwares
Em julgamento virtual, ao analisar ação contra leis de SP, o plenário do STF decidiu que é inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessã...
09/08/21
Gastos com LGPD geram créditos de PIS e Cofins, defendem especialistas
A partir de 1° de agosto passou a ser obrigatório o enquadramento das empresas à Lei n°13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo advogados, com ...
09/08/21
Receita Federal suspende autuações sobre "tese do século"
A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à "tese do século" — a exclusão do IC...
09/08/21
Juíza concede recuperação judicial sem apresentação de CND
A apresentação das certidões negativas de débitos tributários não constitui requisito obrigatório para a concessão da recuperação ...
06/08/21
Senado aprova novo Refis, que parcela dívidas em 12 anos
O Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o novo programa de renegociação de dívidas para devedores da União com previsão de perdoar até 90% de juros multas e o...
06/08/21
Justiça Federal exclui o PIS-Cofins da base de cálculo de suas próprias contribuições
O PIS/Cofins não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuiç&oti...
06/08/21
TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS-Cofins
A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jur...