05/08/21
STF reafirma entendimento e impede ICMS sobre operações com softwares
Em julgamento virtual, ao analisar ação contra leis de SP, o plenário do STF decidiu que é inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou cessã...
05/08/21
Carf analisa proposta de súmula para fins de denúncia espontânea
No dia 6 de agosto de 2021, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) irá deliberar sobre o teor de 45 propostas de novas súmulas. Dentre elas, está a proposta de S&uac...
05/08/21
Transação tributária possibilita mais de 300 mil acordos para pagamento de dívidas
A transação tributária, lançada pelo Ministério da Economia – por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Secretaria Especial da Receita Fed...
04/08/21
Liminares aplicam modulação da "tese do século" a casos transitados em julgado
Devido à modulação dos efeitos da chamada "tese do século", a União conseguiu duas liminares favoráveis à suspensão de decisões...
04/08/21
Propostas de súmulas no Carf têm precedentes decididos por voto de qualidade
O Pleno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisa, nesta sexta-feira (6/8), um pacote de 45 propostas de súmulas. A ideia é cristalizar entendimentos consolidados no ...
04/08/21
'Devo, não nego; pagarei assim que puder', diz Guedes sobre precatórios
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta terça-feira (3) que o governo não tem capacidade para o pagamento de todos os precatórios programados para 2022 e por isso est&aacut...
03/08/21
Gastos com LGPD geram créditos de PIS e Cofins, defendem especialistas
A partir de 1° de agosto passou a ser obrigatório o enquadramento das empresas à Lei n°13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo advogados, com ...
03/08/21
Recusar vacina deu justa causa, mas não há consenso
As sucessivas filas em frente a postos de vacinação contra a Covid-19 podem dar a impressão de que não há quem recuse o imunizante que reduz a gravidade da infec&cce...
03/08/21
Entenda o 'quebra-cabeça' da reforma do Imposto de Renda
A reação foi pior do que o governo esperava: a proposta preliminar da segunda fase da reforma tributária, que mexe nas regras do Imposto de Renda, desagradou empresários, a...
02/08/21
Portadores de cegueira monocular e binocular têm isenção do IR
Todos os contribuintes com o gênero patológico cegueira devem contar com a isenção do Imposto de Renda, sem distinção se a doença compromete a vis&atild...