22/07/21
Em causa tributária, empresa consegue substituir depósito por seguro-garantia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, não conheceu de um agravo em recurso especial apresentado pelo estado de São Paulo contra decisão q...
22/07/21
Reforma pode trazer debate sobre distribuição disfarçada de lucros de volta ao Carf
A 2ª fase da reforma tributária, que trata de alterações no Imposto de Renda, pode trazer de volta ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) um tema que, segundo ...
22/07/21
Justiça confirma demissão por justa causa de funcionária que se recusou a tomar vacina contra covid
Pela primeira vez, a Justiça confirmou, em segunda instância, a demissão por justa causa de um empregado que se recusou a se vacinar contra a covid-19. A decisão é do...
21/07/21
Redução da carga não resolve problemas tributários, dizem advogados
O deputado Celso Sabino (PSDB-PA) entregou no último dia 13 às lideranças da Câmara o relatório da reforma do Imposto de Renda. O texto traz uma redução...
21/07/21
Liminar favorece empresa que deve R$ 1 bi e reacende debate sobre devedor contumaz
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que permitiu o funcionamento de uma fabricante de cigarros que deve mais de R$1 bilhão ao fisco reacendeu...
21/07/21
Veja 7 vezes em que a Justiça concedeu a aposentadoria por invalidez
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que fica incapacitado e sem possibilidade de reabilitação para o trabalho tem direito à aposentadoria por incapacidade per...
20/07/21
Herdeiros de imóvel rural devem pagar IR sobre ganho de capital
Sem constatar direito líquido e certo, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que uma família uruguaia pague imposto de renda sobre o ganho de c...
20/07/21
Receita Federal muda abordagem de empresas com suspeita de sonegação
A Receita Federal está mudando a forma de abordagem de pessoas jurídicas que apresentam alguma irregularidade na declaração do Imposto de Renda. Agora, em vez de partir dir...
20/07/21
Governo prepara desconto do auxílio emergencial em benefícios do INSS
O governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) prepara um levantamento para identificar beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam indevidamente o aux&iacut...
19/07/21
INSS é obrigado a pagar salário a gestantes afastadas na pandemia
Em duas decisões distintas, juízes de SP decidiram que é o INSS quem deve pagar o salário de gestantes afastadas na pandemia devido a lei 14.151/21. Os magistrados consider...