14/07/21
Caso sobre crédito presumido pode ter reviravolta com a saída de Marco Aurélio
A aposentadoria do ministro Marco Aurélio pode reverter o placar de uma importante discussão tributária no Supremo Tribunal Federal (STF): a inclusão dos créditos pr...
13/07/21
Contribuinte pode desistir parcialmente de processo para entrar na transação de PLR
Os contribuintes que aderirem à transação tributária de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) podem desistir parcialmente de processos sobre o tema, cont...
13/07/21
Empresa pode demitir funcionário que não vacinar, mas como último recurso
O avanço da vacinação no Brasil gera questionamentos sobre como as empresas devem se comportar frente a funcionários que não querem se imunizar. Nesses casos, cabe d...
13/07/21
Justiça garante desconto de 50% no valor do aluguel comercial em razão da Covid
A onerosidade excessiva do aluguel, que implica desequilíbrio do contrato, gera manifesto prejuízo para o locatário, comprometendo o custeio das despesas para desempenhar a sua re...
12/07/21
Governo concede desconto de R$ 30 bi em renegociações de dívidas na pandemia
Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o governo concedeu desconto de R$ 30,2 bilhões a empresas e pessoas físicas que renegociaram dívidas tributári...
12/07/21
Votação no Senado do PL que cria o novo Refis fica para agosto
O Senado divulgou na sexta-feira (9/7) o mapa das votações das próximas semanas. O PL 4728/2020, que trata do novo Refis e do passaporte tributário ficou para ser votado no...
12/07/21
Reforma tributária de Guedes será praticamente toda alterada
O relator do projeto de lei apresentado pelo governo para reformar o Imposto de Renda, deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), afirma que pretende fazer uma mudança substancial no texto e que ...
09/07/21
Supremo decide que União não tem preferência na execução fiscal
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que a União não tem preferência na execução fiscal perante estados e municípios, como previa o...
09/07/21
Carf afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido
Não é possível subtrair depreciação acumulada do custo de bens vendidos por empresas optantes do regime de lucro presumido. Esse entendimento foi adotado pela 1ª...
09/07/21
Contribuintes ganham R$ 358 bilhões com a tese do século, estima IBPT
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação ...