19/07/21
Justiça afasta creditamento de PIS e Cofins sobre insumos relacionados à pandemia
A discussão sobre a possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e Cofins sobre despesas decorrentes da pandemia da Covid-19 às empresas, como máscaras, álcool...
19/07/21
Guedes propõe a criação de comissão para discutir reforma tributária
Após enfrentar uma série de críticas à reforma tributária, o ministro da Economia voltou a se reunir na sexta com empresários para discutir alteraç&oti...
16/07/21
Relator inclui minirreforma trabalhista em MP que permite corte de jornada
O relator da medida provisória que cria o novo programa de redução de salário e jornada, deputado Christino Áureo (PP-RJ), incluiu no texto uma minirreforma trabalhi...
16/07/21
Gastos com obrigações da LGPD geram créditos de PIS e COFINS
A Justiça deu ganho de causa e determinou que os gastos das empresas para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados são insumos para apuraçã...
16/07/21
Auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente dev...
15/07/21
Empresa pode apurar créditos de PIS-Cofins sobre gastos com proteção de dados
O bem ou serviço pode ser classificado como insumo quando sua subtração resultar na impossibilidade da atividade empresarial, ou pelo menos causar uma perda substancial de qualida...
15/07/21
Integrar mesmo grupo econômico não gera obrigação fiscal solidária
Uma instituição de ensino teve sentença reformada e a Receita Federal terá de emitir certidão negativa de débitos fiscais. Assim decidiu a 3ª turma do TR...
15/07/21
Câmara suspende até o fim do ano exigência de prova de vida do INSS
A Câmara dos Deputados suspendeu até o fim do ano a exigência de prova de vida de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por causa da crise sanitá...
14/07/21
Relator da reforma do IR corta imposto de empresa em 12,5 pontos
Nova versão da proposta de reforma do IR (Imposto de Renda) prevê um corte de 12,5 pontos percentuais no tributo sobre empresas, afirmou o relator do texto, deputado Celso Sabino (PSDB-PA...
14/07/21
INSS deve indenizar segurado por usar laudo incoerente
Por constatar erro grosseiro da Administração, a 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização de R$ 3 ...