09/07/21
Governador sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudi...
09/07/21
STJ veta compensação fiscal pelo mesmo débito após pedido não-homologado
O contribuinte que possui débitos decorrentes de dívidas fiscais e que já pediu a compensação tributária dos mesmos não pode usá-los pela segund...
09/07/21
Guedes promete tirar maldades da Receita em pacote do IR
Em reunião nesta quinta-feira, 7, com pesos pesados do PIB brasileiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acenou em retirar o que os empresários definiram como “maldades” ...
09/07/21
Governador sanciona lei do parcelamento de dívidas de empresas em recuperação judicial
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quinta-feira (8) a Lei nº 20.634/2021, que permite que empresas em recuperação judicial, recuperação extrajudi...
08/07/21
Valores descontados de empregados não podem compor base de cálculo de contribuição
Em 23 de junho de 2021, a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 96, para tratar da inclusão, na bas...
08/07/21
120 associações empresariais se posicionam contra reforma do IR de Guedes
O setor empresarial se uniu para tentar barrar a tramitação do projeto do ministro da Economia, Paulo Guedes, que altera o Imposto de Renda de empresas e pessoas físicas. Represen...
08/07/21
Supremo barra adicional de 25% para todos os aposentados do INSS que precisem de cuidador
O pagamento de um adicional de 25% sobre os benefícios de todos os aposentados do INSS que necessitam da ajuda de cuidadores — e não somente dos aposentados por invalidez permanent...
06/07/21
Contribuintes ganham R$ 358 bilhões com a tese do século, estima IBPT
Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação ...
06/07/21
Carf afasta depreciação na apuração de ganho de capital no lucro presumido
Não é possível subtrair depreciação acumulada do custo de bens vendidos por empresas optantes do regime de lucro presumido. Esse entendimento foi adotado pela 1ª...
06/07/21
Confira quando ir à Justiça para barrar um consignado do INSS
O aposentado acaba de receber a carta do INSS informando a concessão do benefício e agentes de crédito de bancos e financeiras já ligam oferecendo um empréstimo cons...