21/06/21
Alexandre pede vista em julgamento sobre voto de qualidade no Carf
O julgamento sobre o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mal foi retomado no Supremo Tribunal Federal e já foi suspenso de novo, dessa vez por pedido de vist...
21/06/21
Barroso propõe fim do voto de qualidade, mas permite que Fazenda vá à Justiça
Em voto proferido na sexta-feira (18/6), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o desempate pró-contribuinte e fim do voto de qualidade no Conselho ...
21/06/21
ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF
"É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receit...
18/06/21
Com fim do voto de qualidade do Carf, juíza anula condenação por sonegação
A nova lei que alterou a forma de desempate dos julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) serviu para anular a condenação de um homem a quase três anos de p...
18/06/21
Revogação antecipada de isenções da Lei do Bem a verejistas é ilegal, diz STJ
A revogação antecipada da alíquota zero de PIS e Cofins sobre a receita bruta de venda a varejo de produtos de informática, concedida pela Lei do Bem por prazo certo e n&at...
18/06/21
Saiba quando recorrer à Justiça com os novos prazos do INSS
O acordo fechado entre o Ministério Público Federal e o governo Bolsonaro, que instituiu novos prazos de resposta ao segurado por parte do INSS e passou a valer no último dia 10, ...
17/06/21
STJ nega alteração de crédito a ser utilizado em compensação fiscal
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível formular nova declaração de compensaç&atild...
17/06/21
STF marca julgamento sobre regulamentação de imposto sobre grandes fortunas
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, no próximo dia 25, a ação apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que pede o reconhecimento da omiss&a...
17/06/21
STF retoma hoje julgamento da revisão da vida toda da aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento de um recurso do INSS para barrar a chamada revisão da vida toda. Na semana passada, o placar estava empatado em...
16/06/21
Os caminhos da recuperação judicial para os pequenos negócios
Muitos não sabem, mas antes de ter a falência decretada, existem alternativas que podem ajudar no reestabelecimento de uma empresa. A recuperação judicial é uma de...