16/06/21
Receita alerta para irregularidade no uso de créditos de terceiros
A Receita Federal alerta os contribuintes, e em especial, os profissionais das áreas contábil e jurídica e toda a classe empresarial, sobre publicidade fraudulenta que visa divulg...
16/06/21
STF permite créditos de PIS-Cofins na aquisição de insumos recicláveis
As empresas podem apurar créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos recicláveis. A decisão é da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ...
15/06/21
Decisão do STF sobre ICMS em estabelecimentos do mesmo dono gera incertezas
Embora positiva para os contribuintes, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta a incidência do ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre estabe...
15/06/21
Empresa difamada por ex-funcionário será indenizada por danos morais
Divulgar fatos e comentários, com xingamentos e agressividade, em redes sociais (com notório potencial de alcance público), lesando o patrimônio imaterial de pessoa jur&iacu...
15/06/21
Veja 7 revisões de benefícios garantidas no INSS e na Justiça
Quem recebe um benefício do INSS há menos de dez anos tem direito a pedir uma revisão se houve algum erro que possa ser corrigido e, com isso, aumentar a renda mensal. É o ...
14/06/21
União corre risco de perder quase R$ 770 bilhões em disputas judiciais
A União corre o risco de perder R$ 769,6 bilhões devido a disputas judiciais envolvendo questões tributárias ou distribuição de recursos. O valor é 13%...
14/06/21
Empresa não precisa incluir PIS e Cofins nas suas próprias bases de cálculo
O entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal segundo o qual o ICMS, por não compor o faturamento ou a receita bruta das empresas, deve ser excluído da base de cálculo do P...
14/06/21
Moraes pede vista e adia decisão sobre revisão da vida toda
Com votação empatada em 5 a 5, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vistas do processo e adiou a decisão sobre a constitucionalidade da revis&a...
11/06/21
Compra de sucata gera créditos de PIS e Cofins, decide STF
A compra de sucata (desperdícios, resíduos ou aparas) gera créditos de PIS e Cofins. Esse foi o entendimento firmado pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, por ...
11/06/21
Revisão da vida toda do INSS fica a um voto de derrota no STF
O STF (Supremo Tribunal Federal) mantinha até a noite desta quinta-feira (10) maioria de cinco votos a quatro contra a constitucionalidade da revisão da vida toda. Nessa aç&ati...