25/05/21
Governo espera encerrar centenas de litígios com nova modalidade de acordo
O governo federal lançou o edital 11/2021 para permitir que contribuintes possam aderir a acordo de transação no contencioso tributário, a fim de encerrar discussões...
25/05/21
Empresa faz 'paredão de eliminação' e é condenada por dano moral
Uma espécie de "paredão de eliminação" realizado em uma empresa no Ceará para decidir qual funcionário seria demitido terminou com uma indeniza&cced...
21/05/21
Governo dará desconto de até 50% para dívidas de PLR com a Receita
O governo abriu a possibilidade de pessoas e empresas pagarem com desconto de quase 50% dívidas tributárias incidentes sobre PLR (participação em lucros e resultados, paga ...
21/05/21
Receita e PGFN preparam revisão de normas sobre ICMS na base do PIS-Cofins
A administração tributária se prepara para adaptar ou revogar normas que não seguem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modulou os efeitos da retirada do...
21/05/21
MP 1.045: empresas devem manter vale-transporte e vale-refeição?
O governo federal liberou uma nova rodada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que permite a suspensão do contrato de trabalho e a redução da...
21/05/21
Comerciantes conseguem reduzir em até 80% do aluguel na Justiça
O aumento do aluguel - ou mesmo a manutenção do seu valor durante a crise econômica provocada pelo coronavírus -motivou um grande número de comerciantes a recor...
20/05/21
Receita e PGFN abrem transação tributária focada em processos envolvendo PLR
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram edital de transação tributária para contribuintes com discussões administrativas e judic...
20/05/21
Microempresa tem pedido de recuperação judicial deferido
O juiz de Direito Luiz Henrique Bonatelli, da vara regional de Rec. Judiciais, Falências e Concordatas de Florianópolis/SC, deferiu pedido de recuperação judicial de microem...
20/05/21
Tribunal nega recuperação judicial a produtor rural com registro recente
"Não há como admitir que o produtor rural seja beneficiado pela recuperação judicial quando, ao longo de anos, assumiu obrigações e dívidas enquan...
19/05/21
Juíza defere recuperação judicial de associação sem fins lucrativos
Um clube parque conseguiu deferir o processamento da recuperação judicial. Decisão é da juíza de Direito Claudia Bampi, da 1ª vara Cível de Farroupilha/R...