17/05/21
Decisão sobre ICMS vai destravar ações de empresas, dizem especialistas
A decisão anunciada na quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que resolveu uma disputa em torno do ICMS entre empresas e governo de mais de 20 anos, deve destravar uma série d...
17/05/21
Juiz anula autuação fiscal de empresa com saldo credor na Receita
Sem contestação da ré às acusações da autora, a 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Pouso Alegre (MG) anulou uma dívida fiscal de uma empre...
14/05/21
Exclusão do ICMS do cálculo de PIS e Cofins vale a partir de 2017
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (13) que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem validade desde março de 2017, quando o tribunal f...
14/05/21
Decisão do STF ainda pode beneficiar empresa que não entrou com ação ou pediu imposto menor
O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o alcance da decisão que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins ainda pode beneficiar empresas que não buscaram o r...
14/05/21
STJ mantém tributação sobre inflação em rendimentos financeiros
A 1ª turma do STJ finalizou julgamento nesta terça-feira, 11, fixando que é legítima a incidência da tributação sobre a parcela correspondente à in...
13/05/21
STF começa julgamento sobre ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta quarta-feira a decidir o desfecho de um impasse bilionário entre a União e empresas em torno da retirada do ICMS da base de cá...
13/05/21
Guedes discute dividir reforma tributária entre Câmara e Senado
O governo discute com integrantes do Congresso Nacional dividir o andamento da reforma tributária entre a Câmara e o Senado em projetos que tramitariam ao mesmo tempo nas duas Casas. O...
13/05/21
Justiça suspende cobrança de PIS-Cofins sobre ICMS pago por empresa
Em 2017, o STF, no julgamento do RE 574.706, fixou a seguinte tese de repercussão geral: "O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins&...
12/05/21
Juiz afasta teto para parcelamento simplificado de débitos fiscais
O contribuinte tem direito ao parcelamento de seus débitos fiscais, desde que siga os ditames legais relativos ao tema. Assim, a 2ª Vara Federal de Osasco (SP) concedeu liminar para afasta...
12/05/21
Juiz afasta incidência de ICMS em transporte de mercadoria entre matriz e filial
Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadorias de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento, o juiz Italo Fernando Pontes de Camarg...