28/04/21
Com R$ 229 bilhões em jogo, STF julga principal processo tributário do país
O STF (Supremo Tribunal Federal) prevê concluir nesta semana o julgamento do processo de maior impacto financeiro em curso na corte. Está previsto para esta quinta-feira (29) a an&aacu...
28/04/21
Pessoa jurídica com recuperação judicial tem até quinta (29) para aproveitar as condições diferenciadas de negociação
Termina nesta quinta-feira (29) o prazo para os contribuintes com recuperação judicial já concedida (art. 58 da Lei 11.101/2005) aproveitarem as condições diferencia...
27/04/21
Definição pelo ISS na tributação de software traz segurança jurídica a empresas
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorrida em fevereiro deste ano trouxe definição a uma disputa de longa data. Trata-se do julgamento das ADIs 1945 e 5659, em que se ...
27/04/21
Justiça rastreia celular e redes sociais contra falsos depoimentos
A Justiça do Trabalho tem treinado magistrados e servidores para usar redes sociais, rastreamento por celular, mensagens em aplicativos e biometria. A ideia é reduzir a dependência...
27/04/21
Projeto contra discriminação salarial volta à Câmara
O projeto de lei que pune com multa as empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres na mesma função voltará para a Câmara dos Deputados. Sob risco de...
23/04/21
Julgamento de exclusão do ICMS no STF gera apreensão
Um tema tem deixado os empresários brasileiros apreensivos. É que, no próximo dia 29, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará embargos declaratórios da União...
23/04/21
Senado deve votar no início de maio criação de Refis
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve pautar no início de maio um projeto que prevê um novo a nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tr...
23/04/21
Governo propõe simplificação trabalhista via decreto
O governo Jair Bolsonaro (sem partido) quer criar um programa permanente de simplificação da legislação trabalhista por meio de um decreto, ainda sem data para ser publicad...
22/04/21
STF traz pauta do Funrural de volta à plenário
A discussão relacionada ao Funrural iniciada desde o conhecido julgamento do Supremo Tribunal Federal em março de 2017, segue com desdobramentos. No dia 22 de abril o assunto deve voltar...
22/04/21
Justiça libera lote de R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS
O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta terça-feira (20) o repasse de R$ 1,68 bilhão para o pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para 168,5 mi...