15/04/21
Indústria pede definição do STF sobre ICMS no cálculo do PIS-Cofins
A Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), junto a outras entidades setoriais integrantes do Fórum Nacional da Ind&u...
15/04/21
TST afasta pagamento de duas multas pelo mesmo fato gerador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Motobel - Motores de Belém Ltda. dos pagamentos da indenização por litigância de má-fé e da multa po...
15/04/21
Aumenta a concessão de benefícios do INSS na Justiça
A busca pela concessão de benefício previdenciário na Justiça aumentou mais de 550% entre 2004 e 2019 e continua a crescer, segundo levantamento da Fipe (Fundaç&atil...
14/04/21
STF: há repercussão geral em caso sobre inclusão do ISS na base da CPRB
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, que há repercussão geral no caso que discute a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na ...
14/04/21
Juiz valida conversas de WhatsApp e condena empresa por assédio moral
O juiz do Trabalho Renato de Oliveira Luz, da 2ª vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP, condenou empresa ao pagamento de danos morais a trabalhador que comprovou, via mensagens de WhatsApp, ter ...
14/04/21
Advogados pedem que STF não module exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma nota pública ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Lu...
13/04/21
STF vai decidir se ISS pode ser excluído da base de cálculo da CPRB
O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuiçã...
13/04/21
Sindicatos, partidos e entidades assistenciais têm imunidade de IOF, diz STF
A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e as...
13/04/21
Pedidos de falência aumentam mais de 50% em março
Levantamento divulgado pela Serasa Experian aponta o registro, em março de 2021, de 95 pedidos de falência. Trata-se de um aumento de 58,3%, na comparação com o mesmo per&ia...
12/04/21
Previdência privada aberta deve ser partilhada em separações
Uma previdência privada aberta de natureza de aplicação e investimento, por não estar abrangida pela regra do artigo 1.659, VII, do CC/2002, se enquadra como objeto de parti...