22/04/21
STF afasta ICMS na transferência de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo dono
Não incide ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular localizados em estados distintos, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal. Para a unanimid...
20/04/21
STJ: dois votos a favor da não tributação da inflação em aplicações financeiras
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu, na terça-feira (13/4), o julgamento envolvendo a incidência de IRPJ e CSLL sobre a parcela correspondente à...
20/04/21
Passivo tributário da União no STF aumenta R$ 45 bilhões em um ano
Dados sobre riscos fiscais da União que constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado pelo governo na última quinta-feira (16/4) ao Congresso, apont...
20/04/21
Gastos com home office devem ser ressarcidos pelo empregador
Despesas geradas pelo trabalho remoto, como a compra de equipamentos, devem ser ressarcidas pelo empregador. O entendimento é da juíza substituta Isabela Parelli Haddad Flaitt, da 2ª...
19/04/21
STF retira da pauta julgamentos sobre terço de férias e crédito presumido de ICMS
O recurso que discute se os créditos presumidos de ICMS entram na base de cálculo do PIS e da Cofins e os embargos sobre a modulação da decisão que definiu a tributa...
19/04/21
Advogados questionam veto a créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Gerou repercussão entre os operadores do Direito Tributário a decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça de que o abatimento de crédito n...
19/04/21
Juiz reconhece morte pela Covid-19 como acidente de trabalho
A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 do motorista de uma transportadora. A empregadora foi condenada a pagar indenização p...
16/04/21
Crédito presumido de ICMS não compõe base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (14/4) que os créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálcul...
16/04/21
STJ proíbe créditos de PIS e Cofins no regime monofásico
Empresas não podem tomar créditos de PIS e Cofins sobre produtos sujeitos ao regime monofásico de tributação. A decisão é da 1ª Seçã...
16/04/21
Número de ações trabalhistas envolvendo a Covid-19 chega a 24 mil
Quase 24 mil brasileiros já recorreram à Justiça do Trabalho em ações relacionadas à pandemia do coronavírus. Segundo levantamento do Tribunal Superior...