07/04/21
STF fixa tese sobre necessidade de lei para antecipação do pagamento do ICMS
A antecipação, sem substituição tributária, do pagamento do ICMS para momento anterior à ocorrência do fato gerador necessita de lei em sentido estrito....
06/04/21
Empresa não pode reduzir base de cálculo de contribuição patronal
Uma decisão da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) proibiu que empresas excluam da base de cálculo da contribuição patronal ao INSS (Instituto Nacion...
06/04/21
Tributaristas repudiam ameaça de representação a conselheiros do Carf
A ameaça de representação feita contra conselheiros do Carf pelo presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de R...
06/04/21
Pedidos de recuperação judicial não param de crescer
As recuperações judiciais do país tiveram aumento considerável nos últimos meses. De janeiro para fevereiro, houve um crescimento de 83,7% nos pedidos de recupera&cc...
05/04/21
STF começa a julgar ADIs que questionam fim do voto de qualidade no Carf
O Supremo Tribunal Federal iniciou na sexta-feira (2/4) o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade que questionam o fim do voto de qualidade no Conselho Administra...
05/04/21
Pedidos de recuperação judicial devem crescer 20% neste ano
Após a surpreendente queda de 15% no primeiro ano da pandemia, os pedidos de recuperação judicial prometem voltar a subir em 2021. A projeção da ARM Gestão &e...
05/04/21
Justiça do Trabalho admite mensagens pelo WhatsApp como prova de assédio
A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de p...
01/04/21
STF começa a julgar fim do voto de qualidade no Carf na sexta-feira
O STF começa a julgar nesta sexta-feira, 2, ações que questionam o fim do voto de qualidade em empates ocorridos nos julgamentos do Carf, e a permissão de que a demanda sej...
01/04/21
Carf: conselheiros dos contribuintes se dizem coagidos por presidente de turma
Uma discussão sobre aplicação de súmula levou o presidente da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fi...
01/04/21
Auxílio-doença do INSS volta a ser liberado sem perícia presencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 31, lei que autoriza o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de ...