23/03/21
STF pauta para 29 de abril embargos do caso sobre ICMS na base do PIS-Cofins
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração que discutem a exclusão do ICMS da base de...
22/03/21
STF muda jurisprudência e eleva carga tributária na pandemia
Mudanças de entendimentos anteriormente consolidados no Supremo Tribunal Federal em casos de natureza tributária reforçaram o caixa da União no período da pandemia e...
22/03/21
STF marca julgamento sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para o dia 29 de abril o julgamento dos embargos de declaração do recurso extraordinário que trata do Imposto S...
22/03/21
Guedes aceita Refis, mas quer restringir o parcelamento
O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer restringir o alcance do Refis da covid-19 ao parcelamento de débitos contraídos durante o ano passado e à lista de setores mais afetados...
19/03/21
Carf poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderá julgar casos de até R$ 36 milhões de forma virtual. O novo valor para os processos não presenciais foi publicado...
19/03/21
Congresso articula mais um Refis e nova repatriação com isenção de multa
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disparou um movimento pela volta do Refis (programa de parcelamento de débitos tributários). Na visão dele, após a apro...
19/03/21
STJ analisa se multas de 100% e de 150% podem ser cobradas concomitantemente
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar se o Fisco pode aplicar, ao mesmo tempo, a multa qualificada de 150% por fraude na importação e a mul...
18/03/21
Fux pede que TRFs evitem mandar ao STF casos sobre ICMS na base do PIS-Cofins
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu aos presidentes e vices dos tribunais regionais federais que evitem enviar à Corte processos sobre a exclusão do ...
18/03/21
Aplicação de juros sobre juros em decisões trabalhistas contraria STF
Decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, na Reclamação 46.023, reavivou debate das correções monetárias na Justiça...
18/03/21
Receita Federal adotará sistema virtual para julgamentos de processos
A Receita Federal publicou, em 12 de março deste ano, a Portaria nº 16, que regulamenta, a partir do mês de abril, o sistema virtual como modalidade de julgamento em processos na Ins...