09/03/21
Emissão da licença para a continuidade de atividade não está condicionada ao pagamento de débitos decorrente de multa
Após ter a emissão de licença de continuidade de atividade econômica negada pelo coordenado geral de Controle de Segurança Privada do Departamento de Polícia F...
08/03/21
Mantida condenação de empresário paranaense que sonegou mais de R$ 500 mil em impostos
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação penal pelo crime de sonegação fiscal de um empresá...
08/03/21
STF rejeita rescisória e mantém decisão sobre crédito de IPI em insumo isento
O Supremo decidiu pelo não conhecimento da ação rescisória na qual a União buscava reverter decisão de 2002 – que transitou em julgado em 2010 – q...
08/03/21
Dia da Mulher: conheça a origem da data que nasceu da luta por direitos
O Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta segunda, 8, costuma ser associado a flores e elogios, mas sua origem está relacionada a décadas de luta das mulheres por direitos e melhore...
08/03/21
Licença-maternidade precisa mudar para incentivar mulher no trabalho
A política que garante no mínimo quatro meses de licença-maternidade às mulheres empregadas no mercado formal, enquanto concede aos homens o afastamento de apenas cinco dia...
05/03/21
Paulo Guedes diz que existe indústria de crédito tributário no país
Nesta terça-feira, 2, em entrevista à Jovem Pan, Paulo Guedes, ministro da Economia, disse que existe uma "indústria de crédito tributário no país" ...
05/03/21
Nova legislação tributária pode reduzir volume de processos, diz Fux
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, defendeu nesta terça-feira (2/3) uma reforma na legislação para que as questões tributárias p...
05/03/21
Aviso prévio conta como tempo de contribuição previdenciária
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) decidiu no último dia 25 de fevereiro que o período de aviso prévio indenizado é válido para todos os fins prev...
04/03/21
Receita Federal autoriza crédito de PIS e COFINS sobre vale-transporte
“Um pequeno passo para o homem, um grande salto para a humanidade”. Foi essa a frase do astronauta Neil Armstrong assim que tocou o solo lunar, marcando a chegada do homem à Lua. Ap...
04/03/21
Justiça Federal facilita o saque de atrasados devidos pelo INSS
A burocracia para receber valores judiciais atrasados devidos por órgãos públicos da União está um pouco menor. Em decisão tomada no mês passado, o C...