04/03/21
ICMS PIS/Cofins: Receita Federal examinará pedidos de crédito de contribuintes
A Receita Federal criou uma equipe nacional de auditoria para analisar créditos relacionados a ações judiciais sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e d...
03/03/21
Após derrota no STF, estados irão ao Congresso por diferencial de alíquota de ICMS
A declaração de inconstitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do convênio que previa a possibilidade de cobrança do diferencial de alíquota de ICMS fará...
03/03/21
Decisão do STF sobre imposto de herança vale para casos novos e para quem já tinha ação na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os governos estaduais de cobrarem o tributo sobre doações e heranças de bens em casos que o proprietário more no exterior ou em cas...
03/03/21
STJ permite que União inscreva devedores em cadastros de inadimplentes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, que é possível a inscrição direta de devedores, com autorização judicial, nos c...
02/03/21
PGFN reabre negociação de dívida e permite parcelamento a empresa em recuperação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) reabriu nesta segunda-feira (1/3) o Programa de Retomada Fiscal, que permite a entrada de contribuintes em transações tributárias, ...
02/03/21
CNJ e Receita instalam comitê de apoio para diagnóstico do contencioso tributário
Com o objetivo de instalar oficialmente o Comitê de Apoio Técnico à realização do Diagnóstico do Contencioso Tributário Nacional, o Conselho Nacional de...
02/03/21
Decisão do STF sobre auxílio do INSS gera revisão e atrasados
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram negado o direito de contar como carência períodos em que ficaram afastados do trabalho enquanto recebiam o auxí...
02/03/21
Com reforma tributária travada, empresários pressionam por proposta com desoneração da folha
Sem data prevista para a apresentação do relatório da reforma tributária no Congresso, um grupo de empresários passou a apoiar uma proposta simplificada da medida, e...
01/03/21
Empregada que ofendeu colegas de trabalho tem justa causa mantida
Os magistrados da 2ª turma do TRT da 2ª região mantiveram, por unanimidade de votos, decisão de 1º grau que confirmou a rescisão contratual por justa causa de uma e...
01/03/21
Governo quer decreto para 'simplificar' regras trabalhistas
O governo colocou em consulta pública um decreto para consolidar a regulamentação de regras trabalhistas e acabou virando alvo de críticas da Associação Nacio...