15/02/21
Juíza limita base de cálculo de contribuição a terceiros
A juíza Federal Carla Cristina de Oliveira Meira, da 1ª vara de Limeira/SP, afastou a incidência das contribuições parafiscais destinadas a terceiros sobre base de c&aa...
15/02/21
Projeto de conciliação e transação tributária traz diálogo e celeridade para a solução de débitos tributários
Com o apoio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região (PRFN1) e a Se&cc...
15/02/21
Governo mapeia resistências a propostas da reforma tributária
O governo concluiu um mapeamento das visões de empresários sobre as diferentes propostas de reforma tributária em discussão no Congresso. O resultado mostrou em detalhes...
15/02/21
Atender última vontade em testamento permite relativização de formalidades
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG não deu provimento a recurso que tentava impedir a abertura, registro e cumprimento de testamento particular, alegando vícios fo...
15/02/21
Governo lança renegociação de dívidas da pandemia com até 70% de desconto
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) lançou na quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a pessoas e empresas atingidas...
15/02/21
Entenda o que é recuperação judicial e falência, que têm novas regras
Desde 23 de janeiro de 2021, estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo pre...
15/02/21
Homem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 milhões
O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administraç&at...
12/02/21
Guedes se reúne com Fux para discutir teses tributárias bilionárias
O ministro da economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, Luiz Fux, se reúnem nesta quinta-feira (11/2) às 16h. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a pauta gira em torno de dois ...
12/02/21
STF reafirma jurisprudência e define que não incide ITBI sobre cessão de direito
Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar a jurisprudência da Corte de que não incide o ITBI sobre a cessão de direitos de im&oa...
12/02/21
STF decide que não há direito ao esquecimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (11) o reconhecimento do chamado "direito ao esquecimento" — pelo qual alguém poderia reivindicar que meios de comunica...