12/02/21
Governo lança renegociação de dívidas da pandemia com até 70% de desconto
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) lançou nesta quinta-feira (11) um programa de renegociação de dívidas tributárias voltado a pessoas e empresas atingi...
11/02/21
STF não modula efeitos de decisão sobre imunidade de filantrópicas
A União sofreu uma derrota bilionária no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros da Corte rejeitou a modulação de efeitos, requerida pelo Executivo, da deci...
11/02/21
Homem é condenado pelo TJ-SP por sonegação de R$ 2,4 milhões
O administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administraç&at...
11/02/21
Nota do MPT que prevê hora extra a funcionários em home office preocupa empresas
Uma nota do Ministério Público do Trabalho (MPT) que orienta que trabalhadores em home office têm o direito ao controle de jornada e horas extras tem preocupado empresas e advogado...
10/02/21
Carf disciplina sobre julgamento de inclusão e exclusão de empresas do Simples Nacional
A partir de 1º de março de 2021, a competência das turmas extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento – Sejul, as quais fazem parte do Regimento Interno...
10/02/21
STF retoma julgamento bilionário sobre imposto de herança
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar no dia 19 o julgamento virtual iniciado em outubro sobre a tributação de doações e heranças, o ITCMD (Imposto sobre Tran...
10/02/21
Demissão por justa causa por recusa à vacinação será difícil, diz presidente do TST
A demissão de um funcionário por justa causa pela recusa à vacinação contra a Covid-19 será difícil, na avaliação da presidente do TST (T...
10/02/21
Novos prazos para análise do INSS valem a partir de junho
A partir de junho deste ano, o prazo para uma resposta do INSS será ampliado para quase todos os benefícios previdenciários e pode dobrar, no caso de pedidos de aposentadoria. ...
09/02/21
Entenda o que é recuperação judicial e falência, que têm novas regras
Desde 23 de janeiro de 2021, estão valendo novas regras para a recuperação judicial e a falência no Brasil. A Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada com vetos pelo pre...
09/02/21
Trabalhador que recusar vacina pode ser demitido por justa causa
Os trabalhadores que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 sem apresentarem razões médicas documentadas poderão ser demitidos por justa causa, de acordo com o Minist&eac...