28/01/21
Prisão para sonegador desestimula quitação de dívidas, dizem advogados
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) quer aproveitar a Reforma Tributária para endurecer sanções, com possibilidade até de prisã...
28/01/21
Empresa não pode aproveitar de redução de IRPJ sem autorização da Receita
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, que uma indústria química do nordeste não pode aproveitar o benefício fiscal de redu&cce...
27/01/21
Vale-transporte gera créditos de PIS e Cofins
A Receita Federal passou a permitir créditos de PIS e Cofins sobre vale-transporte, e não só para as empresas de limpeza, conservação e manutenção &mda...
27/01/21
Contencioso tributário brasileiro alcançou R$ 5,4 trilhões em 2020
Em meio à discussão política sobre a Reforma Tributária, o contencioso tributário no Brasil, que representa a soma de todas as discussões tributárias d...
27/01/21
Mensagens de WhatsApp fora do expediente não configuram sobreaviso
Participar de grupo de rede social não caracteriza limitação do direito de ir e vir. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Regi&ati...
27/01/21
STF mantém preso empresário acusado de fraudes de mais de R$ 1 bilhão
O empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar organização criminosa que pode ter causado prejuízo de mais de R$ 1 bilhão à União e a...
26/01/21
Lei de falências espera dar maior agilidade ao processo de recuperação judicial
A nova Lei de Falências entrou em vigor no sábado, dia 23, com a promessa de dar maior agilidade ao processo de recuperação judicial (RJ) no País, mas também c...
26/01/21
Data do fato gerador define se crédito deve ser submetido aos efeitos da recuperação judicial
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.051), estabeleceu a tese de que, para o fim de submissão aos ef...
26/01/21
MPT orienta que empresas assegurem uso de nome social de pessoas trans
O Ministério Público do Trabalho – MPT emitiu nota técnica com sete princípios que devem nortear os direitos nas relações de trabalho da populaç&...
26/01/21
Contencioso tributário alcançou 75% do PIB em 2019, diz pesquisa
Disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes alcançaram a marca de R$ 5,4 trilhões em 2019, o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto brasileiro. Os dados foram d...