04/02/21
STF retomará casos sobre tributação de software e diferencial de alíquota de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quinta-feira (4/2) o julgamento de dois relevantes temas tributários que foram iniciados em 2020: a tributação de softwares e a...
04/02/21
Concedido habeas data a empresa para obter informações tributárias junto à Receita
Por unanimidade a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região-TRF3, alterou a sentença concedendo Habeas Data à indústria metalúrgica de São ...
04/02/21
Governo estuda abrir nova renegociação de dívidas tributárias com desconto
Sem sinal de enfraquecimento da pandemia do novo coronavírus e com cenário incerto para a recuperação econômica, o Ministério da Economia avalia relança...
04/02/21
Filho com distúrbio psiquiátrico tem direito à pensão por morte da mãe
Uma apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requisitando a reforma de sentença que concedeu pensão por morte ao filho de uma contribuinte foi julgada como im...
03/02/21
Carf afasta multa sobre denúncia espontânea feita por meio de compensação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu, em julgamento realizado no dia 20/1, que a compensação de valores não pagos de um tributo com créditos de out...
03/02/21
Comissão mista que avalia reforma tributária pode ficar sem relatório final
De caráter informal, a comissão mista de reforma tributária da Câmara e do Senado pode “morrer” sem a apresentação de um relatório final. O ...
03/02/21
TST aumenta valor da indenização de funcionário que sofreu homofobia
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a pagar R$ 40 mil a um funcionário vítima de condut...
02/02/21
CNJ e Receita Federal unem esforços para estudar contencioso tributário
O Conselho Nacional de Justiça e a Receita Federal se uniram para montar uma radiografia do contencioso tributário no país. A ideia é que o comitê identifique os prin...
02/02/21
Não incide IRRF sobre transferência de valores a beneficiário identificado
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, em julgamento não presencial disponibilizado nesta quarta-feira (27/1), que não incide a alíquota de 35% do Imp...
02/02/21
Correção do formulário PPP vai parar na Justiça do Trabalho
Sentença da Justiça comum estabeleceu a Justiça do Trabalho como caminho para a correção de dados do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), e n&...