01/02/21
Despesas com publicidade e propaganda não podem ser lançadas como créditos para o PIS nem Cofins
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que impediu o lançamento de créditos das contribuições para o P...
01/02/21
CNJ cria grupo para discutir dívida de 2,4 trilhões em tributos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um grupo de trabalho para diagnosticar os problemas de litígios tributários no país. Há nele, entre outros, representantes...
01/02/21
Rede pede a inconstitucionalidade do sistema tributário nacional
A Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido liminar que pede o reconhecimento da inconstitucionalidade d...
01/02/21
Fila do INSS tem mais de 1,1 milhão de processos em fase de recurso
Mais de 1,1 milhão de processos em fase de recurso no INSS estão aguardando julgamento, segundo dados recebidos pelo IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) do CRPS ...
29/01/21
TRF1 mantém cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados de empresa importadora
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de uma empresa que vende produtos importados, q...
29/01/21
MP do Contribuinte Legal: Em um ano, governo negocia R$ 81,9 bilhões mas só arrecada R$ 1,7 bi
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional negociou, entre dezembro de 2019 e o fim de 2020, o pagamento de R$ 81,9 bilhões em acordos de transação ligados à dívida at...
29/01/21
Volume de compensações tributárias cresceu 60% em 2020
O volume de compensações tributárias feitas pela União em 2020 cresceu 60% em relação a 2019. O valor total das compensações em 2020 foi de R$ 1...
29/01/21
Juiz suspende crédito tributário por aumento ilegal da taxa Siscomex
O entendimento dos tribunais superiores é no sentido da legalidade da exigência da Taxa Siscomex, porém da ilegalidade da sua majoração por meio infralegal, o que fer...
28/01/21
Pedidos de recuperação judicial devem subir 53% este ano
O número de pedidos de recuperação judicial pode chegar a 1,8 mil em 2021, uma alta de 53% em relação ao ano passado, prevê a consultoria Alvarez & Marsal ...
28/01/21
As ações mais comuns na Justiça do Trabalho em 2020
O ano que passou não foi fácil para o trabalhador. O desemprego aumentou. Em setembro de 2020, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que haviam 14,1 mil...