21/01/21
Carf estuda realizar sessões virtuais e presenciais em 2021
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) estuda realizar, de forma concomitante, sessões presenciais e virtuais enquanto a pandemia impossibilitar a volta presencial total do tribun...
21/01/21
Trabalhadores usam a LGPD para buscar direitos na Justiça
Trabalhadores vêm usando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor há quatro meses, para buscar informações ou fortalecer a argumentação ...
20/01/21
Carf poderá julgar casos de até R$ 12 milhões de forma virtual
Uma portaria publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União eleva para R$ 12 milhões o limite de valor de processos que podem ser julgados virtualmente pelo tribunal. At...
20/01/21
Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas
Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições...
20/01/21
Governo concede descontos de R$ 25,6 bi em dívidas tributárias
O governo federal concedeu R$ 25,6 bilhões em descontos a devedores que optaram por renegociar seus débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) durante o ano de 2020. O v...
20/01/21
INSS fecha 2020 com quase 1,7 milhão de benefícios represados
Em dezembro de 2020, havia cerca de 1,7 milhão de requerimentos de benefícios previdenciários na fila para concessão. Desse total, 1,2 milhão esperavam pela primeira...
19/01/21
Não há crédito de IPI se exportação ocorreu na vigência de MP que suspendeu benefício
O crédito presumido de IPI instituído pela Lei 9.363/1996 para ressarcimento do valor de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre aquisições no mercado interno de insumos n&atil...
19/01/21
Negada reinclusão de empresa no Simples por inadimplência de tributos
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa ...
19/01/21
Trabalhador que se recusar a tomar vacina ou usar máscara pode ser demitido por justa causa
Em meio à expectativa do início da campanha de imunização contra a Covid-19 no Brasil e o crescimento do número de casos no país, o papel das empresas na cons...
19/01/21
STJ admite ocorrência de dano moral contra INSS por fraude previdenciária
Se a credibilidade institucional do INSS é fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais segurados é evidente, é possível que uma lesão praticada por fraude p...