25/01/21
Estado e contribuintes disputam R$ 5,4 trilhões na Justiça
Em um sistema tributário caótico e que afasta investimentos, há uma cifra que chama a atenção: a disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 ...
25/01/21
Nova Lei de Falências entra em vigor
A nova Lei de Falências (14.112/20) entrou em vigor neste sábado, dia 23. A atualização foi publicada em 24 de dezembro e, entre outros pontos, permite que empresas tomem fi...
25/01/21
Carf regulamenta julgamento virtual de representação de nulidade
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) publicou, no último dia 18, a portaria 690/21, que regulamenta o julgamento não presencial de pedidos de nulidade e os julgamentos vi...
25/01/21
Confira os cuidados antes de pedir a revisão da vida toda
Enquanto o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir a constitucionalidade da revisão da vida toda não acontece, aposentados podem entrar com ação nos tribu...
22/01/21
Pandemia e divergências adiaram reforma tributária para 2021
Aclamada no início de 2020 como a prioridade do Congresso Nacional e do país, a reforma tributária acabou sendo adiada em razão da pandemia do novo coronavírus e tam...
22/01/21
Empregada que tirou máscara no trabalho não deve ser dispensada
Por entender que a dispensa por justa causa foi desarrazoada e desproporcional, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região manteve sentença que reverteu a justa ...
22/01/21
Pedidos de recuperação judicial caíram 15% em 2020
A quantidade de pedidos de recuperação judicial no país em 2020 totalizou 1.179 no período de janeiro a dezembro. O montante é 15% menor que o total registrado no me...
22/01/21
O que muda nas regras para pedir aposentadoria e pensão em 2021
A reforma da previdência completou um ano em novembro de 2019 e trouxe uma série de mudanças para o brasileiro conseguir a aposentadoria. Entre elas, há as regras de transi&...
21/01/21
Funcionário pode se recusar a tomar vacina e usar máscara?
Os funcionários que se negam a tomar a vacina contra a Covid-19 ou a usar máscara no ambiente de trabalho podem sofrer punições ou até serem demitidos, segundo advog...
21/01/21
Empresa inadimplente não deve ser reincluída no Simples Nacional
Não há nenhuma desproporcionalidade em excluir do Simples Nacional empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa. O entendimento é da 7ª Turma do ...