11/01/21
Especialista analisa vetos de Bolsonaro à nova lei de falências
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no dia 24 de dezembro, a nova lei de falências (14.112/20), com o total de sete vetos. O Congresso terá até o dia 3 de março para anal...
11/01/21
Fim de auxílios inviabiliza demissões e tende a ampliar ações na Justiça
Com o fim do programa do governo federal que permitia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, especialistas avaliam que deve crescer o n&uac...
11/01/21
TRF-3 concede fura-fila a aposentado
“A falta de estrutura administrativa, seja ela material ou pessoal, não pode ser usada como argumento que justifique a demora da prestação de um serviço públic...
11/01/21
Empresas podem ser multadas pelo não cumprimento da CCT
Criada em 1943 pela Lei nº5.452, a Consolidação das Lei do Trabalho (CLT), já passou por várias mudanças, a mais recente foi há 3 anos, quando passou a v...
11/01/21
Nova lei de falências deve dobrar percentual de recuperação das empresas, estima governo
O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estimou que a nova lei de falências deve dobrar o percentual de recuperação das empresa...
11/01/21
PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins. Com ba...
11/01/21
ISS destacado não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins
O juiz Federal Mauro Souza Marques da Costa Braga, da 1ª vara do RJ, declarou indevida a inclusão do ISS destacado nas notas fiscais na base de cálculo do PIS e da Cofins e determin...
11/01/21
Pesquisa vai avaliar dificuldades das disputas tributárias na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar as causas da baixa efetividade das decisões judiciais relativas a pagamento de impostos e tributos e propor soluções par...
08/01/21
Pedidos de recuperação judicial devem recuar cerca de 10% em 2020
Contrariando todas as previsões do início da pandemia, em 2020 não teve quebradeira. O ano terminou com uma queda de cerca de 10% no número de pedidos de recuperaç&a...
08/01/21
Empregado que extrapolava jornada e tinha intervalo reduzido receberá horas extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WEG Equipamentos Elétricos S.A. a pagar a um operador de empilhadeira uma hora extraordinária por dia de trabalho, em raz&atild...